domingo, 5 de agosto de 2012

São Paulo lança plano de resíduos sólidos

Após dois anos, Prefeitura de São Paulo lança plano de resíduos sólidos sem metas
Texto faz diagnóstico da situação atual e promete ampliar coleta seletiva; administração também não divulgou custos de implementação das ações.
A dois dias do fim do prazo, a Prefeitura de São Paulo atendeu ontem apenas parcialmente à exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao divulgar o projeto de gestão do lixo do município para as próximas duas décadas. O documento, publicado no Diário Oficial, não especifica metas ou custos de implantação em seu plano de ações.
O projeto da capital paulista traz um diagnóstico da atual situação do setor e promete ampliar os programas de coleta já existentes. Segundo especialistas, no entanto, falha detalhamento de como essas medidas serão colocadas em prática.
“O documento apresenta o que foi feito até agora, mas não mostra objetivos definidos ou quanto vai custar e de onde vão sair os recursos para as ações, por exemplo. Na minha avaliação, não serve de parâmetro”, diz Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpezas Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A partir de amanhã, os projetos serão pré-requisito para que os municípios recebam novos recursos do governo federal para investimentos na área de resíduos. No entanto, a simples apresentação dos planos não basta: eles devem preencher uma série de requisitos do PNRS para que sejam aprovados.
Carta de intenção.
“O documento apresentado por São Paulo serve como intenção, mas tem de ser algo mais palpável. A primeira ação estratégica seria diminuir a quantidade de lixo domiciliar, mas o próprio relatório aponta que tem aumentado”, afirma Carlos Filho.
Segundo ele, a Prefeitura mantém a aposta na reciclagem com base no trabalho de catadores, mas tem investido pouco na profissionalização. “Falam em usar mais catadores, mas sem dizer como, quando e onde. Não é possível que eles sigam puxando carroças a pé pelas ruas. É degradante e não traz resultados satisfatórios”, critica.
No documento, a Prefeitura afirma que uma das medidas para incentivar a adesão da população ao Programa de Coleta Seletiva é a instalação de 2,4 mil contêineres de mil litros até 2015, além de outros 60 contêineres de 2,5 mil litros, como Postos de Entrega Voluntária (PEVs).
Para Carlos Henrique Andrade de Oliveira, do Instituto Polis na área de resíduos sólidos, a publicação do projeto do projeto causou surpresa. “Chama a atenção o fato de ter saído dessa forma, porque não houve uma série de audiências públicas. A participação da sociedade civil foi limitada ao Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)”, afirma.
O técnico concorda que o projeto apresentado terá de ser refeito. “O plano tem de ter ações, metas e prazos que orientem os investimentos nos períodos seguintes. Considero um plano que não é exequível e, logo. não pode ser cobrado”, afirma.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Serviços, responsável pelo projeto, não respondeu ao pedido de entrevista.
Superficialidade.
O projeto superficial apresentado pela Prefeitura da capital paulista reflete o atraso que existe por todo o País na execução do PNRS, anunciado há dois anos pelo governo federal. Uma pesquisa da Abrelpe com 400 cidades mostra que menos de 40% têm projetos de gestão de resíduos para atender ao PNRS – a maioria, segundo a pesquisa, não atende de forma plena às exigências do Plano Nacional.
Hoje, a Confederação Nacional de Municípios promete divulgar um estudo ainda mais alarmante, que envolveria todas as cidades brasileiras. Segundo a entidade, o porcentual de municípios sem projetos seria “muito maior” que 60%. Por isso, no dia 20 de julho, a entidade pediu ao governo federal que altere o prazo para 31 de dezembro deste ano, com a alegação de que o prazo é “inconveniente” por causa das eleições municipais.
O Ministério do Meio Ambiente, porém, descarta a possibilidade. “Houve solicitações de diversas entidades municipais. Sentimos que há dificuldade por ser uma política nova, que exige investimento em ano eleitoral, mas o prazo não será prorrogado”, diz Ronaldo Hipólito, gerente de projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, que não vê prejuízos às prefeituras. “Os convênios atuais serão mantidos e a vinculação ao projeto só vale para novas solicitações.” (EcoDebate)

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